Política de Privacidade da 999x99

Esta Política de Privacidade ("Política") é elaborada e mantida pela 999x99 ("Empresa", "nós", "nos"), operadora da plataforma de apostas online e cassino ao vivo acessível em https://999x99.cam ("Plataforma").

Na qualidade de Controladora de Dados, conforme definido pelo art. 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 999x99 é responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários. Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma, dos canais de atendimento e de quaisquer outros meios de interação entre o Usuário e a 999x99.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato sobre privacidade, utilize o endereço eletrônico suporte arroba 999x99.cam com o assunto "Privacidade — LGPD".

A 999x99 coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da forma como você interage com a Plataforma:

Não coletamos voluntariamente dados sensíveis como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual. Se qualquer dado dessa natureza for fornecido involuntariamente, ele será eliminado assim que identificado, salvo obrigação legal diversa.

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: Criação e manutenção de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): Cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de idade mínima;
• Segurança e prevenção à fraude: Monitoramento de transações suspeitas, proteção da integridade da Plataforma e dos usuários;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: Atendimento a determinações da ANPD, do Banco Central do Brasil, da Receita Federal e demais autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: Resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo e e-mail;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e oferta de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de serviço: Notificações sobre transações, alterações de termos, manutenção programada e comunicados operacionais;
• Marketing direto (com consentimento): Envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para usuários que expressamente optarem por receber tais comunicações.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 999x99 possui base legal prevista na LGPD (art. 7º e art. 11), conforme descrito abaixo:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Tratamento necessário para a execução do contrato firmado com o Usuário ao aceitar os Termos e Condições — inclui abertura de conta, apostas, depósitos e saques;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Dados necessários para cumprir exigências da LGPD, Lei 14.790/2023, normas do BACEN e legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): Prevenção à fraude, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços — sempre balanceado com os direitos e liberdades do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): Marketing direto, cookies não essenciais e comunicações promocionais — sempre revogável pelo Usuário.

A 999x99 pode compartilhar dados pessoais com terceiros nas seguintes hipóteses, sempre observando os princípios da necessidade, adequação e segurança:

• Provedores de pagamento: Instituições financeiras, processadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) — para processamento de transações;
• Provedores de jogos: Parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros — dados mínimos necessários para a prestação técnica dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: Bureaus de crédito e serviços de KYC para validação de CPF e documentos;
• Infraestrutura de TI e segurança: Provedores de hospedagem, proteção contra DDoS e serviços de cibersegurança que atuam como operadores de dados;
• Autoridades públicas: Quando exigido por lei, ordem judicial, determinação administrativa ou investigação de crimes financeiros;
• Auditores e assessores jurídicos: Sob obrigação de sigilo profissional, para fins de auditoria, conformidade e defesa em processos.

A 999x99 celebra contratos de processamento de dados com todos os seus operadores, exigindo que adotem medidas de segurança compatíveis com as previstas nesta Política e na LGPD.

Alguns de nossos provedores de tecnologia e provedores de jogos possuem infraestrutura localizada fora do território brasileiro. Nesses casos, a transferência internacional de dados pessoais somente ocorrerá quando:

• O país ou organização de destino proporcionar grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• A transferência for amparada por cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou instrumentos equivalentes que garantam a proteção dos direitos do titular; ou
• For necessária para a execução do contrato firmado com o Usuário, como no caso da prestação de jogos por fornecedores internacionais.

Em qualquer caso de transferência internacional, exigimos contratualmente que o destinatário adote padrões de proteção equivalentes aos estabelecidos pela legislação brasileira.

Os dados pessoais são retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: Mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e normas do BACEN;
• Registros de transações financeiras: Mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativa do Banco Central do Brasil;
• Histórico de apostas: Mínimo de 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de comunicação com suporte: 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de acesso técnico (logs): 6 (seis) meses, salvo investigação em curso.

Decorridos os prazos legais e após o encerramento de qualquer litígio ou investigação pendente, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

A 999x99 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a Plataforma;
• Criptografia em repouso para dados armazenados em banco de dados, especialmente informações financeiras e de identificação;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso por perfil (RBAC) para sistemas internos — funcionários acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de tentativas de acesso suspeitas e anomalias no comportamento de transações;
• Testes de penetração periódicos realizados por empresas de cibersegurança especializadas;
• Plano de resposta a incidentes alinhado com os requisitos da LGPD, incluindo notificação à ANPD e aos titulares em caso de vazamento com risco relevante.

A 999x99 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência na Plataforma. Os cookies podem ser classificados em:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: Coletam informações anônimas sobre como os Usuários navegam na Plataforma, permitindo melhorias na experiência. Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: Armazenam preferências do Usuário, como saldo exibido, jogos favoritos e configurações de notificação. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade: Utilizados para exibir anúncios relevantes fora da Plataforma, quando aplicável. Sempre sujeitos a consentimento explícito.

Você pode gerenciar as preferências de cookies pelas configurações do seu navegador ou por meio das ferramentas de privacidade disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades.

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o Usuário pode exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: Confirmar se tratamos seus dados e obter uma cópia completa;
• Correção: Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Para dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina (JSON, CSV);
• Eliminação: Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de retenção;
• Revogação de consentimento: Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo dos tratamentos anteriores;
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Oposição: Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando não justificados perante os seus direitos.

Para exercer qualquer desses direitos, envie uma solicitação para suporte arroba 999x99.cam com o assunto "Privacidade — LGPD — [Tipo de Solicitação]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme exigido pela LGPD.

A Plataforma 999x99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento adequado dos responsáveis legais — o que não deveria ocorrer dado o nosso processo de verificação de CPF e data de nascimento —, eliminaremos tais dados imediatamente e encerraremos a conta.

Pais ou responsáveis que tenham conhecimento de que seu filho menor acessou a Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte para providências.

Conforme exigido pelo art. 41 da LGPD, a 999x99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também denominado Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a Empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As responsabilidades do DPO incluem:

• Receber e encaminhar reclamações e solicitações dos titulares;
• Orientar funcionários e operadores da Empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para contato com o DPO da 999x99, utilize o endereço eletrônico suporte arroba 999x99.cam com o assunto "DPO — Proteção de Dados". Identidade completa do DPO disponível mediante solicitação formal.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, em decorrência de alterações legais, decisões regulatórias da ANPD ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado; e/ou
• Aviso em destaque na Plataforma no acesso seguinte do Usuário.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política atualizada. Se não concordar com as mudanças, o Usuário deverá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das alterações.

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela Lei 13.709/2018 (LGPD) e pela Lei 14.790/2023. Eventuais conflitos relativos à interpretação ou execução desta Política serão dirimidos perante o foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

Esta Política integra, em conjunto com os Termos e Condições e a política de Jogo Responsável, o conjunto de documentos que regulam a relação entre a 999x99 e seus Usuários.

Data de vigência: 01 de janeiro de 2026.
Controlador: 999x99 Apostas Online.
Sede: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.
Contato de privacidade: suporte arroba 999x99.cam (assunto: Privacidade — LGPD).